5. OUT 08.10-19h às 21:30h – ITCMD – ASPECTOS PRÁTICOS

R$120.00

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Descrição

Conteúdo programático

1- ITCMD

1.1-  Origem, histórico

2- ITCMD – Critério Material

2.1- Imposto das Heranças – aceitação da herança

2.1.1- Legislação (CC – 1784, 1804, 1823. CTN – 35, Lei Estadual 18.573/15, 7º e 8º)

2.2- Imposto sobre Doações – entrega da doação

2.2.1- Legislação

3- ITCMD – Critério Temporal

3.1- Morte – abertura da sucesso

3.1.1- Legislação: Súmulas 113 e 114 do STF. CTN, art. 109

3.2- Doação: entrega do bem

4- ITCMD – Critério Espacial

4.1- Imóveis: art. 155, §1º, I, CF

4.2- Móveis: art. 155, § 1º, I, CF

4.3- Domicílio: 127, CTN, 48 CPC e 1785 CC

5– ITCMD – Critério Pessoal

5.1- Sujeito Ativo

5.2- Sujeito Passivo

6- ITCMD – Critério Quantitativo

6.1- Base de cálculo imóveis

6.2- Base de cálculo móveis

6.3- Alíquotas

6.4- Isenções

7- ITCMD –  AUTO LANÇAMENTO, AVALIAÇÃO E PAGAMENTO

 

 

Sobre a professora

JOZÉLIA NOGUEIRA é Professora, Procuradora do Estado aposentada,  foi Secretária da Fazenda do Estado do Paraná, Advogada, Consultora, Mediadora e  Árbitra

 


Currículo da professora:

Procuradora do Estado do Paraná aposentada. Ex-Procuradora Geral do Estado. Ex-Secretária de Fazenda do Paraná. Advogada. Consultora. Mediadora e Árbitra. Professora de Direito Tributário, Processo Tributário, Direito Financeiro. Mestre em Direito do Estado pela UFPR (Direito Tributário). Mestranda em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP. Doutoranda em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autora de obras (coletivas) e diversos artigos.

Data e local

Datas e horário:

08/10/2019 (TERÇA-FEIRA) – 19h – 21:30h

Local:

ACTO INSTITUTO DE DIREITO APLICADO

Avenida do Batel, 1550 – térreo – CEP: 80420-090 – Curitiba – PR – Brasil
Estacionamento no local

DESCONTOS CORPORATIVOS:

3 INSCRIÇÕES CONJUNTAS – 10% – CUPOM DESC: ACTOCORP
4 OU MAIS INSC. CONJUNTAS – 15% – CUPOM DESC: ACTOCORP2

Investimento: R$120,00

(Pagamento via Cartão de Crédito, Débito e Boleto)