9. OUT 30.10 – RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERSOS

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Conteúdo programático

  1. Recurso Especial e hipóteses de cabimento
  2. Prequestionamento – as polêmicas que ainda existem e os cuidados necessários
  3. Meios de impugnação à decisão de inadmissibilidade: dois recursos simultâneos?
  4. Recursos parciais, a Súmula 182 do STJ e a interpretação atual sobre ausência de impugnação específica
  5. Recursos Especial e Extraordinário Repetitivos e seu regime de julgamento
  6. Formas de estabelecer a distinção nos recursos sobrestados (aparente conflito entre o art. 1.030, § 2º e o art. 1.037, §§ 9º e 10)
  7. Jurisprudência defensiva e os cuidados que devem ser adotados
  8. A correção de vícios nos recursos e o entendimento atual sobre feriado local
  9. Aplicação de multas pelos Tribunais Superiores
  10. Concessão de efeito suspensivo aos recursos excepcionais
  11. Recurso Extraordinário e hipóteses de cabimento
  12. A repercussão geral
  13. A suspensão da tramitação de processos por decisão do relator no STF
  14. A participação de amicus curiae: o entendimento atual do STJ e STF
  15. O efeito vinculante das decisões dos Tribunais Superiores e o que fazer em caso de descumprimento
  16. Os Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre Recurso Especial e Extraordinário
  1. Recurso Especial e hipóteses de cabimento
  2. Prequestionamento – as polêmicas que ainda existem e os cuidados necessários
  3. Meios de impugnação à decisão de inadmissibilidade: dois recursos simultâneos?
  4. Recursos parciais, a Súmula 182 do STJ e a interpretação atual sobre ausência de impugnação específica
  5. Recursos Especial e Extraordinário Repetitivos e seu regime de julgamento
  6. Formas de estabelecer a distinção nos recursos sobrestados (aparente conflito entre o art. 1.030, § 2º e o art. 1.037, §§ 9º e 10)
  7. Jurisprudência defensiva e os cuidados que devem ser adotados
  8. A correção de vícios nos recursos e o entendimento atual sobre feriado local
  9. Aplicação de multas pelos Tribunais Superiores
  10. Concessão de efeito suspensivo aos recursos excepcionais
  11. Recurso Extraordinário e hipóteses de cabimento
  12. A repercussão geral
  13. A suspensão da tramitação de processos por decisão do relator no STF
  14. A participação de amicus curiae: o entendimento atual do STJ e STF
  15. O efeito vinculante das decisões dos Tribunais Superiores e o que fazer em caso de descumprimento
  16. Os Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre Recurso Especial e Extraordinário

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Sobre a professora

 

ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI

  • Doutoranda e Mestre em Direito Processual Civil (Direito das Relações Sociais) pela Universidade Federal do Paraná – UFPR;
  • Formada pela Universidade Federal do Paraná – UFPR em 1993;
  • Professora de Direito Processual Civil e Coordenadora Geral da Escola Superior da Advocacia – ESA, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná – OAB/PR (gestão 2013/2015);
  • Palestrante convidada em cursos e eventos jurídicos organizados pela Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, a Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná – PGE/PR, a UNIFOZ, dentre outras instituições;
  • Autora da obra “Tutela Antecipada em Relação à Parte Incontroversa da Demanda”, publicada pela Editora Revista dos Tribunais em 1999 (2ª edição revista e atualizada de acordo com a Lei 10.444/2002, em 2003);
  • Coautora das obras “Código de Processo Civil Anotado” e “Novo Código de Processo Civil Anotado”, publicadas pela Editora da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná – OAB/PR em 2013 e 2015, respectivamente;
  • Autora de capítulos de livros e artigos científicos publicados em periódicos com elevada classificação Qualis;
  • Secretária-Geral Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP;
  • Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná – OAB/PR (gestões 2004/2006, 2007/2009 e 2013/2015);
  • Conselheira nata e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP (2010/2011);
  • Membro Efetivo do Instituto Paranaense de Direito Processual – IPDP;
  • Medalha ‘Faculdade de Direito’, pela obtenção da melhor média geral da turma de 1993 da Universidade Federal do Paraná – UFPR (1993);
  • Atuação profissional e acadêmica nas áreas de Direito Civil, Direito de Família e Direito Processual Civil;

 

Data e local

Data e horário:

OUTUBRO/2019

Local:

ACTO INSTITUTO DE DIREITO APLICADO

Avenida do Batel, 1550 – térreo – CEP: 80420-090 – Curitiba – PR – Brasil
Estacionamento no local

DESCONTOS CORPORATIVOS:

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4 OU MAIS INSC. CONJUNTAS – 15% – CUPOM DESC: ACTOCORP2

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