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PODE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA BLOQUEAR UM USUÁRIO DE SUA CONTA PESSOAL NO INSTAGRAM? Advogado que foi bloqueado pede ao STF o desbloqueio de seu acesso às postagens – Uma questão de “democracia digital”.

“A comunicação entre política e cidadania é levada a efeito, contemporaneamente, acompanhando as transformações ocorridas na tecnologia, por meios digitais, a robustecerem a democracia participativa. O ambiente virtual, utilizado tanto pelos cidadãos, para se comunicarem uns com os outros, como pelos representantes, para veicularem informações, fortalece o processo democrático. Essa conexão de valores, práticas e utilidades pode denominar-se “democracia digital”.”

O texto acima é de autoria do Ministro do STF, Marco Aurélio em seu voto, como relator, no processo em que advogado  – que publicou um comentário em postagem realizada pelo Presidente da República sobre a conversa de Deputada Federal com o então Ministro da Justiça no aplicativo  WhatsApp – pede que seja garantido seu direito de voltar a postar comentários na conta do Instagram do Presidente.

O usuário da internet entende que seu direito à liberdade de expressão foi violado. O Presidente respondeu, utilizando como argumento o fato de que o ato foi praticado em sua conta pessoal, e o usuário foi bloqueado apenas para postar as mensagens e não de visualizá-las.

Quando se trata de meio de comunicação digital utilizado pelo Presidente da República a questão não é tão singela assim. Nas palavras do Ministro, “as mensagens publicadas pelo impetrado não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal”.

O voto do relator foi no sentido de que o cidadão não pode ser cerceado no acesso à informação, sob pena de enfraquecimento da democracia. E, continua dizendo que, a liberdade de expressão, nas suas várias facetas, como direito de discurso, direito de opinião, direito de direito à informação e proibição da censura têm papel indispensável na manutenção da democracia. Para o Ministro, o cidadão não pode ter o receio de contrariar a opinião do Estado, pois é dessa forma que se constrói uma sociedade livre e plural.

E conclui, dizendo que “Não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do usuário, impetrante, no que revela precedente perigoso. Uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal”

Até o presente momento, apenas foi manifestado o voto do relator. O prazo de encerramento do julgamento está previsto para dia 20 de novembro. Vamos aguardar para conhecer o entendimento dos demais ministros da corte. Vamos torcer para que sigam o relator.

Referências:

Portal do STF – http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5912355

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