<strong>Os limites do teletrabalho (ou home-office).</strong>

Os limites do teletrabalho (ou home-office).

É possível o assédio moral organizacional virtual?

Quando achávamos que a quarta revolução industrial – também chamada de era digital ou sociedade digital, já tinha trazido benesses e problemas suficientes para discutirmos, seja no âmbito social ou jurídico, mais uma série de outras questões vieram à tona com a ajuda da pandemia de Covid19 que acomete o planeta. Tal pandemia acabou por acelerar a chegada de algumas transformações no meio do trabalho; uma delas foi o teletrabalho, comumente denominado de home-office, já permitido e regulado por lei, mas que somente agora se tornou uma prática comum e até necessária para a contenção da pandemia.

A nova organização da sociedade e do trabalho no século XXI trazem consigo características marcantes em sua forma de funcionamento e é nesse contexto que emerge o assédio moral organizacional, decorrente da pressão por metas, sobrecarga e ritmo intenso de labor, sistema de premiações ou punições. E, agora, o teletrabalho, com a evolução da tecnologia, sofre suas consequências, advindas da possibilidade de conexão infinitas, por meio de plataformas on-line que colocam empresas e indivíduos em contato por tempo indefinido, em uma base global.

Tal assunto é trazido a baila em artigo recente na revista online Valor Econômico, os autores – Claiz Gunça e Rodolfo Pamplona Filho – os quais fazem uma análise do assédio moral organizacional virtual – trazendo aspectos da doutrina e da legislação que regulam o tema do teletrabalho e dos direitos do trabalhador.

No texto “Teletrabalho e assédio moral virtual”,  os autores explicam que , quando a cobrança por conexão permanente e respostas rápidas é acompanhada de condutas abusivas e hostis, inseridas na política gerencial da empresa, surge o assédio moral organizacional virtual. Com o teletrabalho, a demanda por alta produtividade e constante conexão pode ser ainda maior. E, concluem, dizendo que, desconectar-se das redes é um direito fundamental do trabalhador de não estar à disposição do empregador em seus momentos de folga, feriados ou ao final de sua jornada de trabalho. Busca-se, assim, garantir, assim, a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho. E complementam, os autores, alertando para o fato de que, numa sociedade em que as relações entre as pessoas são cada vez mais virtuais, medidas que limitam o tempo à disposição do empregador, evitam o assédio moral e adoecimento mental dos trabalhadores, concretizando o direito fundamental ao trabalho digno.

Creio que vale a reflexão trazida pelos autores.

O artigo completo pode ser acessado em https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/10/09/teletrabalho-e-assedio-moral-virtual.ghtml.

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