Criação de câmaras de mediação e arbitragem especializadas em Propriedade Intelectual – defende o Presidente do STJ

Criação de câmaras de mediação e arbitragem especializadas em Propriedade Intelectual – defende o Presidente do STJ

Está acontecendo nesta semana, de 19 a 22 de outubro, o 40º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, com um tema que não poderia ser mais atual: O papel da Propriedade Intelectual na Transformação Digital. O congresso está sendo realizado on-line e conta com a participação de empresários, advogados, estudiosos e interessados no assunto.

Temas como proteção de marca online, proteção de dados pessoais e a nova LGPD, segredos de negócios, tecnologias 5G e patentes, análise de contratos pelo INPI, concorrência desleal nas plataformas digitais, fake news no âmbito comercial, patentes e inteligência comercial, entre outros serão discutidos nestes três dias de congresso.  Todos esses temas têm como pano de fundo perspectivas da retomada econômica e o plano do INPI para os próximos três anos. (1)

O presidente do STJ , ministro Humberto Martins, participou da palestra de abertura , onde defendeu a criação de câmaras de mediação e arbitragem especializadas para reduzir a judicialização no campo da propriedade intelectual.​ Em sua fala, o presidente do STJ afirmou que a desjudicialização das controvérsias sobre a propriedade intelectual deve se basear em atendimento especializado e no uso intensivo de novas tecnologias. (2)

Um dos exemplos dados pelo ministro, seria a “a criação de câmaras de mediação e arbitragem de propriedade intelectual, compostas por especialistas nessa área de conhecimento, que se utilizam de comunicação pela internet, com diálogos mediados por plataforma de reuniões virtuais”. (3)

Referências:

  1. https://congresso.abpi.org.br/
  2. http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19102020-Presidente-do-STJ-defende-metodos-alternativos-para-conflitos-sobre-propriedade-intelectual-.aspx
  3. http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19102020-Presidente-do-STJ-defende-metodos-alternativos-para-conflitos-sobre-propriedade-intelectual-.aspx

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